Relator propõe oito audiências e seminário internacional sobre Previdência

O relator da Comissão Especial da Reforma da Previdência propôs um calendário de trabalho com oito audiências públicas e um seminário internacional, com apresentação do relatório final no dia 16 de março.

A comissão da Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que altera a idade mínima para aposentadoria e cálculos de benefícios.

A primeira audiência seria nesta quarta-feira (15) com o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano.

Depois, as audiências seguiriam por temas:

discussão do regime de previdência dos servidores;
arrecadação, isenções e cobrança da divida previdenciária;
discussão do Regime Geral de Previdência Social;
discussão do equilíbrio financeiro da previdência (mudanças demográficas e mercado de trabalho);
beneficio de prestação continuada;
trabalhador rural;
situação dos policiais e dos professores.

O seminário internacional seria no dia 14 de março para comparar o sistema brasileiro com o de outros países.

A Comissão rejeitou a inclusão na pauta dos requerimentos que solicita a realização de seminários regionais para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16; e para a criação de quatro sub-relatorias para analisar em separado: o Regime Geral de Previdência Social (RGPS); o regime próprio dos servidores públicos (RPPS); as receitas e despesas; e a assistência social.

Mas aprovou, em conjunto, 62 requerimentos com vários nomes de convidados para audiências públicas em cada um.