A Federação Nacional das Apaes divulga a Portaria 369/2020 de 29 de abril de 2020, do Ministério da Cidadania/Gabinete do Ministro.
O texto dispõe sobre o repasse financeiro emergencial de recursos federais para a execução de ações socioassistenciais e estruturação da rede do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, no âmbito dos estados, Distrito Federal e municípios devido à situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - ESPIN, em decorrência de infecção humana pelo novo coronavírus, Covid-19.
As Apae que ofertem Centro Dia e similares, Serviço de Proteção Social Especial para pessoa com deficiência e suas famílias ou Serviço de Acolhimento (Residência Inclusiva) e estiverem regularmente inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social, realizando atendimentos no período de ESPIN, com os devidos cuidados recomendados por meio das Portarias do Ministério da Cidadania nº 337/2020 e nº 54/2020, podem entrar em contato com o gestor municipal, verificar se o município foi eleito para receber o referido recurso financeiro e pleitear parceria para fins de Aquisição de alimentos para os usuários.
Atenção: Esclarecemos que a Portaria foi publicada com a ementa errada, estamos divulgando devido a importância do assunto.
Maiores informações no link:
https://aplicacoes.mds.gov.br/snas/termoaceite/emergencia_covid_19/index.php
Para ler a Portaria na íntegra, clique aqui.