Comissão de Direitos Humanos do Senado tem pauta voltada para os direitos das pessoas com deficiência

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado tem reunião marcada para esta quarta-feira (21), a partir das 11h30, com uma pauta voltada para os direitos da pessoa com deficiência. Um dos projetos, o PLS 316/2016, determina que as pesquisas feitas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por outras instituições públicas de pesquisa, deverão gerar dados e informações sobre a aptidão para o trabalho das pessoas com deficiência. De iniciativa do senador Romário (Pode-RJ), o projeto tem objetivo de facilitar o cumprimento, pelas empresas, da legislação de cotas para pessoas com deficiência (Lei 13.146/2015).

Segundo o senador, os empresários alegam não empregar pessoas com deficiência habilitadas por elas não estarem disponíveis no mercado de trabalho, e não por preconceito. Por isso, afirma o parlamentar, o problema a ser enfrentado é a coordenação entre os setores interessados. A pesquisa deverá informar onde estão as pessoas com deficiência, qual a sua qualificação e o que precisam para serem empregadas.

Para saber mais: https://bit.ly/2DBrgQI

Fonte: Senado Notícias

Foto: Divulgação/IBGE