Votação de projeto que proíbe taxa adicional para alunos com deficiência é novamente adiada

Mesmo sendo o primeiro item da pauta da reunião da Comissão Especial de Educação, Cultura e Esporte do Senado, realizada nesta terça-feira (15/03), o projeto que determina a proibição à cobrança de taxa adicional para alunos com deficiência, em escolas públicas e particulares, teve sua votação adiada novamente

O relatório favorável ao PLS 45/2015 já havia sido, na reunião da semana anterior, pelo senador Paulo Paim (PT/RS), mas os senadores decidiram postergar mais uma vez a apreciação dessa proposta que determina às escolas a elaboração de planilha com os custos da manutenção e desenvolvimento do ensino e com o financiamento de serviços e recursos da educação especial, para que nenhuma taxa extra seja cobrada dos pais dos alunos com deficiência.

De autoria do senador Romário (PSB-RJ), a proposta também estabelece que as escolas garantam, no seu projeto político-pedagógico, a educação inclusiva. Além disso, prevê que os estabelecimentos de ensino, em caso de dúvidas referentes à violação de direitos das crianças e dos adolescentes com deficiência, devem encaminhar os casos ao conselho tutelar, ao conselho de educação competente ou ao Ministério Público.

A Fenapaes continua acompanhando de perto a tramitação desse projeto e volta a informar assim que houver novidade.

Com informações da Agência Senado

Foto de Edilson Rodrigues/Agência Senado