Audiência pública no Senado vai debater a Aplicabilidade do Estatuto da Pessoa com Deficiência

Nesta segunda-feira (29/02), às 9 horas da manhã, a Comissão de Direitos Humanos do Senado vai realizar audiência pública sobre a Aplicabilidade do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

O debate, que será presidido pelo presidente da Comissão, senador Paulo Paim (PT/RS), tem como principal objetivo discutir a necessidade de regulamentação de artigos da lei 13146/2015, que tratam da adaptação de carros em locadoras de veículos.

Foram convidados para o evento o presidente do Denatran e Contran, Alberto Angerami; o presidente da Confederação Nacional do Transporte, Clésio Soares de Andrade; o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Flávio Henrique de Souza; o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Celso Pansera e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. 

A Fenapaes (Federação Nacional das Apaes) foi convidada e acompanhará a audiência pública.