Dispensadas à apresentação da ECF das instituições isentas.

A IN nº 1422 de 19/12/2013, artº 1º § 2º, inciso IV não obriga a apresentação da ECF das  às pessoas jurídicas imunes e isentas que, em relação aos fatos ocorridos no ano-calendário, não tenham sido obrigadas à apresentação da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita (EFDContribuições), nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012. (Incluído pela Instrução Normativa RFB nº 1.524, de 8 de dezembro de 2014)

Sendo assim ficam dispensadas da apresentação da ECF as instituições isentas.

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